França
A minha associação é elegível para recibos fiscais: como ativo?
Em França, se a sua associação for de interesse geral, ou cultual (lei de 1905), ative os recibos em Definições › Recibos de donativo: um assistente de 7 passos, a assinatura eletrónica de um mandato, e depois a validação pela equipa da Donoor em 1 a 3 dias úteis. Depois, cada doador recebe automaticamente o seu recibo de donativo por e-mail, logo após o donativo. O serviço é gratuito.
A sua associação é elegível?
Todas as associações podem receber donativos; apenas as de interesse geral podem emitir recibos de donativo. Três condições:
- Um domínio reconhecido: educativo, social, humanitário, desportivo, cultural, cultual, ambiental…
- Uma gestão desinteressada: sem fim lucrativo, dirigentes não remunerados para além do que a lei permite.
- Sem círculo restrito: não atua em benefício de um pequeno grupo, de uma família ou apenas dos seus membros.
A Donoor verifica também a sua estrutura nos registos públicos:
| A sua estrutura | Recibos de donativo na Donoor? |
|---|---|
| Associação de interesse geral (lei de 1901) | Sim, se cumprir as três condições |
| Associação cultual (lei de 1905) | Sim, se a sua declaração à prefeitura tiver menos de 5 anos |
| Fundação, fundo de dotação, congregação | Sim, se for de interesse geral |
| Associação em proveito exclusivo dos seus membros | Não, mas pode receber donativos |
| Organismo dissolvido nos registos públicos | Não |
| Sociedade ou outra forma jurídica | Não |
Veja também os critérios de elegibilidade em detalhe e o caso das mesquitas.
Dica: em caso de dúvida, peça gratuitamente um rescrito fiscal à administração; a resposta protege-o em caso de controlo. A sua associação continua a ser a única responsável pela sua elegibilidade.
Ativar o serviço passo a passo
Antes de começar
- Stripe ou PayPal ligado e autorizado a receber pagamentos (basta um). Caso contrário, a página mostra Ligue primeiro um meio de recebimento, com um botão Ligar.
- O seu número oficial: RNA (W + 9 algarismos), SIRET (14 algarismos) ou SIREN (9 algarismos).
- O representante legal (muitas vezes o presidente ou a presidente), que assina o mandato: nome completo, qualidade e e-mail.
- Associação cultual: a data da sua declaração à prefeitura e, se a tiver, o comprovativo.
- O seu rescrito fiscal (facultativo): PDF, JPG ou PNG, 10 MB no máximo.
Por defeito, só o proprietário e os administradores da associação têm acesso.
Os 7 passos do assistente
- Introdução: abra Definições › Recibos de donativo e clique em Começar.
- Identidade: introduza o seu número, clique em Verificar e depois confirme a ficha oficial com Sim, é a minha.
- Representante: preencha o Nome completo, a Qualidade (função na associação), por exemplo Presidente ou Imã, e o e-mail do signatário.
- Estatuto cultual: se estiver abrangido pela lei de 1905, ative A minha associação é cultual (lei de 1905) e indique a Data da declaração à prefeitura (obrigatória). O comprovativo pode ser acrescentado mais tarde.
- Rescrito: carregue o seu rescrito fiscal ou passe ao passo seguinte.
- Declarações: marque cada declaração sob compromisso de honra e escolha a Natureza do meu poder: Estatutário ou Delegado.
- Assinatura: releia o Resumo e clique em Assinar o meu pedido. A sua identidade, a hora e o seu endereço IP ficam registados como prova; não feche a janela.
A formação Ativar os recibos de donativo automáticos mostra estes passos em vídeo.
Bom saber: as suas respostas são guardadas à medida que avança no assistente; se o deixar, não terá de reintroduzir tudo. O pedido é feito no painel web ou, com uma versão atualizada, na aplicação móvel.
A validação pela equipa da Donoor
Depois de assinado, o seu pedido segue para a equipa da Donoor, que verifica os seus documentos (RNA, comprovativos, eventual rescrito), em geral em 1 a 3 dias úteis, e depois avisa-o por e-mail. A página Recibos de donativo acompanha o seu processo:
| O que vê | O que significa | O que faz |
|---|---|---|
| O seu pedido está em análise pela equipa da Donoor | Mandato assinado, processo enviado | Nada: aguarde o e-mail |
| Serviço ativo | Os seus doadores recebem o recibo após cada donativo elegível | Verifique as suas angariações |
| O seu pedido foi recusado pela equipa da Donoor | O motivo aparece em Motivo comunicado e é enviado por e-mail | Corrija e depois Recomeçar o processo |
| Serviço suspenso | Novos recibos bloqueados (associação dissolvida, declaração cultual caducada…) | Siga o e-mail recebido |
| Serviço rescindido | Serviço interrompido; os recibos já emitidos continuam consultáveis | Pedir uma nova ativação |
Depois de o serviço estar ativo, Ver a pré-visualização mostra um recibo tal como os seus doadores o recebem.
Tornar as suas angariações dedutíveis
- Link de pagamento: no Painel, cartão O seu link de pagamento › Editar › Opções. A opção Dedução fiscal mostra a faixa « 66 % dedutível » na página de donativo: mantenha-a ativada, porque incentiva a doar mais.
- Angariações: a opção Dedutível de impostos fica marcada por defeito nas angariações criadas depois de o serviço estar ativo. Para uma angariação mais antiga, ative-a nas suas Definições.
- Bilhetes, adesões e loja: só o donativo acrescentado figura no recibo, salvo se tiver declarado o evento ou a tarifa de adesão como dedutível; uma compra na loja nunca dá direito a recibo. Veja o caso dos bilhetes com contrapartida e o das quotas.
O que recebe o doador
- Um recibo por donativo, no modelo oficial Cerfa n.º 11580, com um número único e contínuo.
- Logo após o pagamento, em PDF anexado ao e-mail de confirmação, em nome da sua associação e do representante legal signatário do mandato.
- Se tiver indicado o seu nome completo e a morada. Caso contrário, a página de agradecimento e o e-mail convidam-no a completá-los, e só depois o recibo lhe é enviado.
- Na sua área do doador: página Transações, coluna Recibo de donativo, pode pré-visualizar e descarregar cada recibo em PDF (para o partilhar: como encontrar o seu recibo de donativo).
Bom saber: o recibo indica a quantia paga à sua associação, ou seja o donativo mais os custos de pagamento se o doador tiver optado por os cobrir, mas não o apoio facultativo à Donoor, que não lhe é entregue. Exemplo: 10 € de donativo + 0,50 € de custos cobertos + 2 € de apoio = 12,50 € pagos, recibo de 10,50 €. Veja também a cobertura dos custos pelos doadores.
As suas obrigações
Pelo mandato, a Donoor gera e envia os recibos em seu nome, conserva-os durante 10 anos e mantém o respetivo registo numerado. Ficam a seu cargo:
- Declarar todos os anos os donativos que deram origem a um recibo, nos 3 meses seguintes ao fecho do exercício (o mais tardar no 2.º dia útil após 1 de maio se o seu exercício seguir o ano civil): na sua declaração de resultados (formulário 2065 ou 2070) ou, se a sua associação não a entregar, online em demarche.numerique.gouv.fr.
- Conservar durante 10 anos os seus comprovativos de elegibilidade: estatutos, atas da assembleia geral, contas, relatórios de atividades.
- Emitir recibos apenas para donativos sem contrapartida: emitir conscientemente um recibo indevido expõe a uma coima cuja taxa é igual à da redução de imposto em causa, aplicada às quantias indevidamente mencionadas (artigo 1740 A do CGI).
- Renovar a declaração à prefeitura de 5 em 5 anos (associações cultuais). Um lembrete é enviado por e-mail 60 dias antes; sem renovação, o serviço é suspenso automaticamente. Carregue depois o novo comprovativo em Recibos de donativo.
- Atualizar o signatário se o representante legal mudar: em Signatário do mandato, clique em Assinar de novo; os recibos seguintes terão o nome dele.
Pode parar a qualquer momento com Desativar o serviço: os recibos já emitidos continuam válidos.
A reter
- Ligue o Stripe ou o PayPal e siga o assistente até Assinar o meu pedido.
- A equipa da Donoor analisa o seu pedido em 1 a 3 dias úteis.
- Cada doador recebe um recibo por donativo, logo após o pagamento, se tiver indicado o seu nome e morada.
- A declaração anual e a conservação dos comprovativos continuam a seu cargo.